Termos de uso

1) DESCRIÇÃO DA PLATAFORMA

a) Esta PLATAFORMA (incluindo todo o seu conteúdo) é propriedade da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza e está protegido por leis de direitos autorais, de marcas comerciais e outras do Brasil. A menos que expressamente disposto de outro modo, autorizamos você a consultar este endereço eletrônico e imprimir e descarregar cópias de material no endereço eletrônico apenas para seu uso pessoal, não comercial, contanto que você não remova quaisquer direitos autorais ou outros direitos que contenham no material que imprimir ou descarregar. Você concorda que não irá de outro modo copiar, mostrar ou transmitir qualquer material no endereço eletrônico, de qualquer maneira ou em qualquer meio. Você também concorda em não modificar, vender, transmitir ou distribuir qualquer material do endereço eletrônico, de qualquer maneira ou em qualquer meio, incluindo ao carregar o material ou de outro modo tornar o material disponível em outro ambiente.

b) A PLATAFORMA foi desenvolvida e é administrada pela empresa Fundação Grupo Boticário, estabelecida na R. Gonçalves Dias, 225 – Batel, Curitiba /PR – Brasil, 80240-340, inscrita no CNPJ sob o nº 81.915.050/0001-09 (doravante “Fundação Grupo Boticário”).

2) ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO

a) O acesso a PLATAFORMA está condicionado à aceitação e ao cumprimento dos Termos de Uso e Regulamento.

b) O acesso é voluntário e gratuito, sendo que cada Usuário fica ciente e concorda que, ao entrar na PLATAFORMA, estará automaticamente de acordo com todos os itens deste termo e de qualquer possibilidade de alteração futura, sendo incabível a alegação de desconhecimento.

3) DIREITOS E DEVERES DA FUNDAÇÃO GRUPO BOTICÁRIO

a) A Fundação Grupo Boticário se compromete a manter a PLATAFORMA mais segura possível ao Usuário e realizar o tratamento de Dados Pessoais do Usuário conforme descrito na Política de Privacidade. A Política de Privacidade está disponível no Site Oficial para acesso a qualquer momento. Se, após a leitura da Política de Privacidade, você ainda tiver dúvidas, fique à vontade para entrar em contato conosco através do Portal de Privacidade ou diretamente com o nosso Encarregado de Dados (Data Protection Officer), cujos canais de contato se encontram disponíveis na própria Política de Privacidade

b) Em caso de violação da PLATAFORMA que gere algum tipo de dano ao Usuário ou ao seu equipamento, tal fato deverá ser relatado à Fundação Grupo Boticário.

c) Todo o conteúdo da PLATAFORMA está protegido pelos direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositadas ou registradas em nome da Fundação Grupo Boticário, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis na PLATAFORMA, inclusive o que for inserido pelo próprio Usuário (exceto os dados relativos ao seu cadastro), não podendo ser reproduzido ou utilizado sem a devida autorização específica expedida pela Fundação Grupo Boticário.

d) A Fundação Grupo Boticário poderá, a qualquer momento, promover a exclusão de conteúdo que entenda inadequado ou que tenha transgredido alguma disposição dos Termos de Uso ou Regulamento.

e) O uso deste endereço eletrônico é de risco exclusivo o Usuário. O endereço eletrônico é provido “no estado” e “como disponível”. reservamo-nos o direito de restringir ou terminar seu acesso ao endereço eletrônico ou qualquer característica ou parte do mesmo, em qualquer ocasião.

4) DIREITOS E DEVERES DO USUÁRIO

a) O Usuário se compromete a não utilizar a PLATAFORMA para a publicação, criação, armazenamento e/ou divulgação de:

• 1) Conteúdo abusivo que tenham caráter difamatório, obsceno, ofensivo, que possam incitar atitudes discriminatórias, violência ou a prática de crimes e que atentem contra aos bons costumes, à moral ou ainda que contrariem a ordem pública;
• 2) Informações difamatórias e caluniosas ou que sejam contrárias à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à imagem das pessoas (inclusive de pessoa jurídicas, entidades e organizações a ela equiparadas), bem como da própria Fundação Grupo Boticário;
• 3) Apologia a qualquer prática de crimes ou atos ilícitos tais como, mas não se limitando a: pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual, racismo, ou discriminação de qualquer natureza, bullying, stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal, manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem; utilização de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;
• 4) Realizar propaganda política ou publicidade de terceiros;
• 5) Acessar a PLATAFORMA sem autorização, por meio de práticas ou de qualquer outro meio fraudulento.

b) O Usuário se obriga a utilizar a PLATAFORMA para a finalidade ao qual foi constituído, como bem esclarecido neste Termo, sob pena de aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter o seu acesso cancelado.

c) O conteúdo publicado na PLATAFORMA pelo Usuário é de sua única e exclusiva responsabilidade, civil e penal. A Fundação Grupo Boticário não se responsabiliza por qualquer dano supostamente decorrente dos conteúdos, opiniões e comentários efetuados por terceiros.

d) A Fundação Grupo Boticário se reserva o direito de remover ou bloquear o envio, a qualquer momento, de conteúdos dos Usuários, caso os considere como impróprio ou inadequado, que viole este Termo, a legislação ou qualquer direito de terceiros.

e) Se descumpridas quaisquer das regras expostas neste Termo ou for verificado o exercício de ilegalidades, o Usuário poderá ter sua participação no projeto cancelada, sem qualquer notificação prévia, bem como da possibilidade da Fundação Grupo Boticário ingressar com eventual indenização por perdas e danos.

f) A qualquer tempo e de maneira unilateral, a Fundação Grupo Boticário poderá cancelar a ferramenta de inserção de conteúdo, sem necessidade de aviso prévio.

g) O Usuário se responsabiliza única e exclusivamente por qualquer autorização eventualmente necessária para replicar as mecânicas promocionais ou conteúdos compartilhados nesta PLATAFORMA, não havendo qualquer garantia por parte da Fundação Grupo Boticário ou daquele que compartilhou o conteúdo, inclusive em termos de sucesso, aderência ou lucro quanto a realização do conteúdo compartilhado.

h) O Usuário está ciente de que este endereço eletrônico apresenta logotipos e outras marcas comerciais e marcas de serviço que são propriedade da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza. O endereço eletrônico também pode incluir marcas comerciais ou marcas de serviço de terceiros. Todas essas marcas comerciais são propriedade de seus respectivos proprietários, e o Usuário concorda em não usar as mesmas de qualquer maneira sem a prévia permissão por escrito do proprietário de marca comercial aplicável.

i) Ao acessar a PLATAFORMA e fazer o download de qualquer conteúdo, declara ser proprietário ou possuidor de todas as licenças e direitos necessários para a exibição do conteúdo, responsabilizando-se exclusivamente e isentando a Fundação Grupo Boticário em caso de qualquer questionamento, incluindo, mas não se limitando a:

1. Direito ou licença sobre imagem, nome, conteúdos, textos, áudios ou vídeos, inclusive aqueles que tenham servido de inspiração;
2. Direito de patentes ou licença para uso de informações de terceiros;
3. Ou quaisquer outros direitos, inclusive de terceiros, que possam impedir ou violar referido compartilhamento, seja de forma institucional ou comercial.

j) Autorizam gratuitamente a Fundação Grupo Boticário, a utilizar seu nome, imagem e som de voz, em território nacional e internacional, para divulgação de suas marcas em qualquer mídia, a seu critério, inclusive, mas sem se limitar a: TV, embalagens, material de ponto de venda, periódicos, internet, rádio, mobile, etc., pelo prazo de dois anos contado a partir da data do inicio da inscrição.

1. Esta autorização não significa, implica ou resulta em qualquer obrigação de divulgação ou de pagamento de qualquer quantia por parte da Fundação Grupo Boticário, sendo esta utilização facultativa pelo O Boticário.
2. A Fundação Grupo Boticário fica isento de qualquer responsabilidade no caso de veiculação por terceiros da imagem compartilhada nessa PLATAFORMA, na internet dado o caráter aberto do sistema virtual (replicações, prints, etc.) ou em qualquer outra mídia, durante e/ou após o prazo estabelecido.
3. Entretanto, a Fundação Grupo Boticário não será obrigada a recolher materiais impressos já distribuídos e/ou excluir publicações já efetuadas na internet, sendo que apenas constituirão infração ao direito de imagem apenas as novas distribuições e/ou veiculações da Fundação Grupo Boticário.
4. Em decorrência da evolução das redes sociais e do avanço da internet, o Usuário declara ter plena ciência de que todo material publicado nas redes sociais e/ou na internet poderá ser eventualmente explorado e/ou utilizado por terceiros, os quais poderão livremente, mas não se limitando a, realizar novas postagens do referido conteúdo, alterar as características, imagens, formatação ou sentido do conteúdo inserido pela Fundação Grupo Boticário, realizar depoimentos sobre o conteúdo, tanto nos canais utilizados pelo O Boticário, como em outras redes sociais e mídias digitais, sendo que a Fundação Grupo Boticário não terá como inferir ou impedir a ação de terceiros. Nestes casos, o Usuário reconhece que o Boticário ficará integralmente isento de responsabilidade sobre a permanência de exibição destes materiais geridos por terceiros, inclusive que a Fundação Grupo Boticário não terá qualquer responsabilidade se os conteúdos postados ao longo do concurso se tornem virais ou “memes”.

5) DISPOSIÇÕES GERAIS

a) As disposições constantes neste Termo poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento e sem aviso prévio, cabendo ao Usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso a PLATAFORMA.

b) O Usuário deverá entrar em contato com a Fundação Grupo Boticário em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes neste Termo.

c) A tolerância ao eventual descumprimento de quaisquer das regras e condições do presente Termo não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

d) Na mais ampla medida permitida sob legislação aplicável, a Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza ou provedores de conteúdo terceiros não serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, conseqüentes, punitivos ou quaisquer outros, relativos a ou resultantes de seu uso ou incapacidade de usar este endereço eletrônico ou qualquer outro endereço eletrônico que você acessar através de uma conexão a partir deste endereço eletrônico ou de quaisquer medidas que tomemos ou deixemos de tomar como resultado de mensagens de correio eletrônico que você nos envie. Estes incluem danos por erros, omissões, interrupções, defeitos, atrasos, vírus de computador, sua perda de lucros, perda de dados, acesso não autorizado a e alteração de suas transmissões e dados, e outras perdas tangíveis e intangíveis.

a. Esta limitação aplica-se a despeito de serem os danos reivindicados sob os termos de um contrato, como resultado de negligência ou de outro modo, e mesmo se nós ou nossos representantes tiverem sido negligentes ou tiverem sido informados sobre a possibilidade de tais danos.

6) FORO

a) A Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza está sediada em Curitiba, Paraná, Brasil, e este endereço eletrônico é operado no Brasil. As leis do Brasil regem estes termos e condições e o uso do
endereço eletrônico por você, e você irrevogavelmente consente quanto à jurisdição dos tribunais localizados no Brasil, em relação a qualquer ação para executar estes termos e condições. Reconhecemos que é possível para você obter acesso a este endereço eletrônico de qualquer lugar do mundo, porém não temos a capacidade prática para impedir tal acesso. Este endereço eletrônico foi projetado para cumprir as leis do Brasil.

Última atualização: 01/09/2020